Entenda Tudo Sobre a Lei 12.933/2013: O Direito à Meia-Entrada
O que é essa Lei e Por Que Ela é Importante?
Você sabe o que é a Lei 12.933/2013? Se você é estudante, pessoa com deficiência ou jovem de baixa renda entre 15 e 29 anos, essa lei foi feita pensando em você! Ela garante o direito de pagar metade do preço em ingressos para eventos culturais e esportivos. Ou seja, com essa lei, cultura e diversão ficam mais acessíveis!
Quem pode aproveitar esse benefício?
Estudantes: Se você está regularmente matriculado em uma instituição de ensino, esse direito é seu.
Pessoas com Deficiência: Além de pagar meia, você tem o direito de levar um acompanhante pelo mesmo valor, caso precise.
Jovens de 15 a 29 anos de baixa renda: Se você se enquadra nessa faixa etária e não tem condições financeiras, também pode desfrutar desse benefício.
Como comprovar que tenho direito à meia-entrada?
Estudantes: A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é seu passaporte para esse benefício.
Pessoas com Deficiência: Um documento que comprove sua condição e o direito a um acompanhante.
Jovens de baixa renda: A ID Jovem é o documento que você vai precisar.
Mas tem um limite para a meia-entrada?
Sim! A lei diz que pelo menos 40% dos ingressos de um evento devem ser reservados para quem tem direito à meia-entrada. Isso significa que não é só um desconto, é também uma forma de garantir que mais pessoas tenham acesso à cultura e ao esporte!
Quer saber mais detalhes?
Você pode encontrar essa lei na íntegra no site do Planalto. Lá você vai encontrar todas as informações jurídicas. E se você é jovem de baixa renda e quer saber como tirar a ID Jovem, visite o site do Ministério da Cidadania.
Fique Ligado!
Você pode encontrar essa lei na íntegra no site do Planalto. Lá você vai encontrar todas as informações jurídicas. E se você é jovem de baixa renda e quer saber como tirar a ID Jovem, visite o site do Ministério da Cidadania.
A Lei 12.933/2013 é federal, mas cada estado e cidade pode ter regras adicionais. Sempre confira as informações locais para não ter surpresas.
Aqui na FNEB – Frente Nacional dos Estudantes do Brasil, estamos sempre de olho para que leis como essa sejam cumpridas. Se você quer saber mais ou se engajar conosco, fique à vontade para entrar em contato!
Agora que você está por dentro da Lei 12.933/2013, que tal planejar sua próxima ida ao teatro, cinema ou a um jogo de futebol? Aproveite seu direito à meia-entrada!botões
